Termos e Condições Gerais

Prezado comprador da loja virtual (e-commerce) VitalAire,

Agradecemos por seu interesse em nossos produtos e por dedicar tempo para leitura deste Termos e Condições VitalAire, que rege todas as compras efetuadas em nosso domínio eletrônico.

Prezamos pela transparência na relação com nossos clientes, e por isso, é de suma importância que você conheça todas as políticas, lendo e compreendendo os Termos e Condições Gerais de uso do site, bem como as disposições que viabilizam a aquisição e as limitações de direitos, que poderão ser observadas detalhadamente a seguir:

Disposições do VitalAire

1- Ao efetuar uma compra na loja virtual (e-commerce) do VitalAire, o comprador concorda e aceita que as relações entre as partes serão pautadas pelos termos e condições previstos nestas Disposições, que foi formatado em atendimento à legislação brasileira aplicável, em especial a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

2- O comprador declara ter ciência da recomendação clínica e/ou médica indicativa para os equipamentos e/ou descartáveis que adquirir, bem como das especificações técnicas, de segurança, de utilização e demais informações fornecidas pelo VitalAire e pelos fabricantes dos produtos.

3- O comprador declara e confirma a veracidade das informações que tiver prestado ao VitalAire no preenchimento de seu cadastro, dados de pagamento, endereço de entrega dos produtos, dentre outros.

4- Ao utilizar os serviços e comprar os produtos do VitalAire pelo site e-commerce, o comprador aceita, expressamente, a Política de Segurança e Privacidade, prevista no Aviso Legal deste website, que contém informações claras e completas sobre como o VitalAire coleta, usa, armazena, trata e protege os dados pessoais dos compradores e visitantes desta página.

5- O comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre o preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços, bem como preencher e indicar corretamente seus dados de cadastro, de pagamento e endereço de entrega.

6- O faturamento da nota fiscal correspondente, bem como o início do prazo de entrega do produto, estão condicionados à aprovação ou compensação bancária do meio de pagamento escolhido pelo comprador no site. Caso o pagamento não seja aprovado ou confirmado pela instituição bancária no prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da compra, esta estará automaticamente cancelada.

7- O comprador poderá exercer o direito de arrependimento dos produtos adquiridos pelo site https://pj.vitalaire.com.br/, dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto. As solicitações serão avaliadas e atendidas se:
a) forem comunicadas por meio do e-mail brhcr-pj-vitalaire@airliquide.com ou pelos seguintes canais oficiais de atendimento: chat on-line e whatsApp - (11) 97178-4753 - (de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h); e
b) o produto estiver nas mesmas condições em que foi recebido/comprado, sem qualquer indício de uso. Deve estar em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios, manuais e brindes, se for o caso, e em posse da nota fiscal de venda e da nota fiscal de retorno emitida para a nossa empresa.

8- Ao receber o produto, o comprador deverá vistoriar o mesmo, atestando seu perfeito estado de funcionamento, e confirmando que o recebeu acompanhado dos devidos manuais de instruções do fabricante e da respectiva nota fiscal.

9- Pelo período de 90 (noventa) dias, contados da entrega do produto, o VitalAire se responsabiliza pelos vícios e defeitos de fabricação eventualmente apresentados pelo mesmo. Caso o manual do produto cite prazo diverso deste, aplica-se apenas o previsto nestes Termos e Condições. Independente disso, cumpre ao comprador seguir rigorosamente as recomendações e orientações quanto ao seu correto uso e destinação.

10- MANUTENÇÃO: garantia de acordo com cada fabricante.

11- A responsabilidade total do VitalAire por quaisquer danos diretos apurados e comprovados decorrentes do equipamento e/ou acessório adquirido, estará limitada ao valor do produto adquirido, não lhe cabendo nenhuma responsabilidade por danos indiretos, incidentais, emergentes e lucros cessantes.

12- Todos os itens destas Disposições, bem como dos Termos de Uso da Loja Virtual (e-commerce) VitalAire, e da Política de Segurança e Privacidade, são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento, ou qualquer outro questionamento relacionado a estes instrumentos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo-SP, com exceção de reclamações apresentadas por compradores que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

Termo de Uso da Loja Virtual (e-commerce) VitalAire

Este Termo de Uso aplicam-se ao uso da loja virtual oferecida pelo VitalAire, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.331.788/0029-10, situada na Estrada dos Casa, 4285, Alvarenga, CEP 09841-720, São Bernardo do Campo/SP, doravante denominada “VitalAire”, por meio dos websites https://pj.vitalaire.com.br/ e https://br.vitalaire.com/
Qualquer pessoa, doravante denominada Comprador, que pretenda utilizar a loja virtual VitalAire deverá aceitar este Termo de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação deste Termo de Uso é absolutamente indispensável à utilização dos websites, serviços prestados e produtos fornecidos pelo VitalAire.

O Comprador deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso, Disposições do VitalAire, na Política de Segurança e Privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Comprador da loja virtual do VitalAire.

Em caso de dúvidas, envie um e-mail para brhcr-pj-vitalaire@airliquide.com

1- Para possibilitar a aquisição em nosso e-commerce, o Comprador deverá proceder com o cadastro único de pessoa jurídica através de CNPJ, criando um nome de usuário e uma senha, pessoais e intransferíveis. O VitalAire não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O VitalAire não solicitará, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha, que é totalmente protegida, pessoal e confidencial. Ressaltamos que para a aquisição de nossos equipamentos e/ou acessórios é necessário que o CNPJ possua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (“CNAE”) associado a área de saúde, o qual passará por uma análise prévia, e poderá seguir com a compra após validação das informações prestadas.

2- O VitalAire, em decorrência de eventual violação à legislação em vigor ou ao Termo de Uso da Loja Virtual do VitalAire, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Comprador, ou aplicar uma sanção tal como a inscrição do Comprador em cadastros de proteção ao crédito..

3- Ao utilizar os sites, plataformas ou aplicações de internet do VitalAire, o Comprador concorda expressa e integralmente com o presente Termo de Uso e à versão mais atual da sua Política de Segurança Privacidade, disponível no Aviso Legal deste website.

4- Em geral, o acesso aos sites, plataformas e aplicações de internet do VitalAire tem caráter gratuito para todos os Compradores e não exige pagamento prévio. No entanto, para usufruir de certas funcionalidades dos sites, plataformas e aplicações do VitalAire, o comprador precisará eventualmente se cadastrar, criando uma conta de usuário, com login e senha próprios, além de outros dados que se fizerem necessário para o referido cadastro.

5- É responsabilidade do Comprador prestar informações corretas, verídicas, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, e não divulgá-la a terceiros.

6- Cada Comprador é exclusivamente responsável pelos seus atos no contexto dos sites, plataformas e aplicações de internet do VitalAire, especialmente quando utilizado o seu login e senha.

7- O VitalAire não se responsabiliza pelo conteúdo, correção, veracidade, autenticidade, completude ou atualização dos dados fornecidos pelos Compradores, nem por eventual uso indevido de informações publicadas por Compradores ou por fraudes decorrentes da violação de senhas.

8- O VitalAire tolera publicações de conteúdos que infrinjam direitos autorais, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros, ou ainda que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita.

9- O Comprador obriga-se a utilizar os sites, plataformas e aplicações de internet do VitalAire de forma a não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir o seu regular funcionamento. É especialmente vedado ao Comprador utilizar materiais que contenham vírus ou outros programas de computador maliciosos, que possam causar danos aos sites, plataformas e aplicações de internet do VitalAire, ou, ainda, a outros compradores.

10- A publicação de quaisquer conteúdos pelo Comprador, incluindo mensagens e comentários, implica em licença não-exclusiva, irrevogável e irretratável, para sua utilização, reprodução e publicação pelo VitalAire, nos seus sites, plataformas e aplicações de internet, ou ainda em outras plataformas, sem qualquer limitação.

11- Os sites, plataformas e aplicações de internet do VitalAire mantêm um canal de atendimento aos Compradores, inclusive para denúncia de perfis e/ou dados falsos, através do endereço eletrônico brhcr-pj-vitalaire@airliquide.com ou pelo whatsApp 11 971784753 da Sophie, assistente virtual VitalAire. Nesse canal também poderão ser encaminhadas quaisquer outras denúncias.

12- O VitalAire se reserva o direito de, sem qualquer aviso prévio, cancelar contas de qualquer Comprador e/ou bloquear o acesso aos serviços dos sites, plataformas e aplicações de internet do VitalAire, caso tenha fundada suspeita de falsidade de dados, ou, ainda, em caso de utilização dos sites, plataformas e aplicações de internet do VitalAire em desconformidade com a lei, com o presentes Termo de Uso ou com a a Política de Segurança e Privacidade.

13- O VitalAire também se reserva o direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por Compradores que não estejam em conformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com a sua Política de Segurança e Privacidade. Essa condição, todavia, não configura obrigação do VitalAire, sendo que, por força do art. 15, parágrafo 3º da Lei 12.965/14, via de regra, as solicitações de edição ou remoção de conteúdos devem se dar mediante ordem judicial, solicitação do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa.

14- Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o VitalAire não garante a disponibilidade permanente dos seus serviços e funcionalidades, bem como se reserva o direito de cancelar quaisquer destes serviços, plataformas ou funcionalidades, a qualquer tempo.

15- O VitalAire não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos decorrentes do uso de suas plataformas ou por danos diretos ou indiretos decorrentes de caso fortuito ou força maior, do uso inadequado da plataforma, ou, ainda, por eventuais paralisações transitórias.

15.1. Os conteúdos disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de internet do VitalAire poderão eventualmente conter erros ou falhas técnicas. Colabore nos informando esses problemas mediante e-mail brhcr-pj-vitalaire@airliquide.com.

16- Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço: Av. Morumbi, 8.234, 3º andar, Santo Amaro, São Paulo/SP, CEP 04703-901.